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Comunicado sobre a Formalização de Convênios para Estágios

  • Publicado: Segunda, 10 de Fevereiro de 2020, 15h17
  • Última atualização em Segunda, 10 de Fevereiro de 2020, 15h21

Estamos iniciando nossas atividades acadêmicas em 2020 e, desde já, temos que nos preocupar e preparar para os Estágios que serão realizados no decorrer do ano.

Informamos que houve uma mudança significativa na legislação Institucional que rege a formalização de convênios para Estágios. Em virtude dessas mudanças, o processo deverá ser amparado por cópias de vários documentos comprobatórios fornecidos pelo Concedente.

A formalização e assinatura das minutas de convênio agora são por meio eletrônico, via sistema SEI. Somente nos casos em que o local concedente não tem acesso a computadores com conexão a Internet é que as assinaturas serão feitas por meio de documento físico. Acontece que esse processo é bem mais moroso, visto que as minutas deverão ser assinadas, incluídas no sistema, e só então iniciará a vigência do convênio.

Mesmo que a data para o início do estágio pretendido ainda esteja distante, faz-se necessário que as providências imprescindíveis para a realização sejam iniciadas o quanto antes. O primeiro passo é a formalização do Convênio para Estágio.

É importante ressaltar que a formalização dos Convênios para Estágios é facultativa perante a Lei Federal 11.788. Contudo, algumas empresas, profissionais liberais e produtores rurais somente concedem estágios caso haja convênios formalizados com a Instituição de Ensino de origem do estudante estagiário. Diante disso, orientamos que priorizem a busca pelos estágios e que procurem iniciar o processo documental aqui no Setor assim que definirem os locais de realização.

A formalização do planejamento das atividades e dos termos de compromisso seguirão os prazos regulamentados pela nossa Instituição, mas, quando houver necessidade de formalizar Convênios, o processo deverá ser iniciado com antecedência necessária para tramitação.

Quando houver necessidade de formalização de convênio, será necessário que os locais concedentes dos estágios nos encaminhem cópias dos documentos, conforme relacionado abaixo, para que possamos incluir o processo no sistema SEI.

Pessoa jurídica de direito público:

- Cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica www.receita.fazenda.gov.br);

- Cópia dos atos constitutivos da entidade participante (Contrato Social, Estatuto Social, Lei de Criação, Documento Constitutivo, etc.)

- Cópia do ato de delegação do(s) representante(s) do participe externo, ou seja, cópias dos documentos que demonstrem quem é o representante legal da outra parte (Decreto, Portaria, etc)

- Cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo de 90 dias)

- Cópia do RG e CPF do representante legal da entidade

Pessoa jurídica de direito privado:

- Cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica www.receita.fazenda.gov.br);

- Cópia do ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social e última alteração contratual);

- Em caso de procurador(es), cópia do instrumento público ou particular de procuração;

- Cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo de 90 dias)

- Certidão Negativa Municipal

- Certidão Negativa Estadual

- Cópia dos documentos pessoais do(s) representante(s) (Cédula de Identidade e CPF).

Obs: Os agentes de Integração se enquadram nesta categoria.

Empresário individual:

- Cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica www.receita.fazenda.gov.br);

- Cópia do registro comercial;

- Cópia dos documentos pessoais do empresário (Cédula de Identidade e CPF).

- Cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo de 90 dias)

Profissional liberal:

- Cópia da identidade profissional;

- Cópia de comprovante de endereço do local em que exerce suas atividades profissionais (endereço profissional);

- Cópia do registro no conselho de fiscalização profissional;

- Cópia dos documentos pessoais do profissional liberal (Cédula de Identidade e CPF).

- Cópia do comprovante de endereço residencial atualizado (máximo de 90 dias)

Produtor rural:

– Cópia do cadastro de produtor rural;

– Cópia dos documentos pessoais do produtor rural (Cédula de Identidade e CPF);

– Cópia de comprovante de endereço da sede atualizado (máximo de 90 dias);

 

Fonte: Coordenadoria de Atividades Externas de Extensão

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