Dia Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno Mental

A Lei 13.061/2014 tem o propósito de dar evidência aos problemas enfrentados pelos portadores de transtornos mentais. Objetiva-se sensibilizar o Estado e a sociedade para a necessidade de implantação de políticas que assegurem o atendimento dessas pessoas pela rede pública de saúde (Agência Senado, 2014).

Fonte: NAPNEE