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Auxílio Emergencial - Saiba como solicitá-lo!

  • Publicado: Terça, 07 de Abril de 2020, 14h44
  • Última atualização em Sexta, 10 de Abril de 2020, 14h18

O que é?

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Quem tem direito ao Auxílio:

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: - Microempreendedores individuais (MEI); - Contribuinte individual da Previdência Social; - Trabalhador Informal.

• Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00). 

Quem não tem direito ao Auxílio:

• Tenha emprego formal ativo;

• Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

• Está recebendo Seguro Desemprego;

• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como receber o Auxílio Emergencial:

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar. As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo e site que serão divulgados pela CAIXA.

Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico):

Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania

Tem dúvidas? Acesse o site http://www.caixa.gov.br/auxilio/Paginas/default2.aspx e verifique as informações.

Observação importante:

O programa de recebimento do Bolsa Permanência NÃO é considerado um programa de transferência de renda federal.

Fonte: Caixa Econômica Federal

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