O Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) deu um passo importante em sua agenda estratégica para a promoção de ambientes educacionais seguros, inclusivos e respeitosos, ao aprovar, no último dia 30 de outubro, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A proposta, que recebeu aprovação unânime do Conselho Superior (Consup), visa criar e consolidar diretrizes claras para o acolhimento de denúncias e ações educativas, buscando combater o assédio e a discriminação na comunidade acadêmica.

Nesta semana, o videocast aborda a construção e implementação da nova política, com a participação de Renato Rechieri, diretor de Integridade e Normas, Marina Contarine, ouvidora geral do IFMG, e Monica Barros, chefe do setor de Diversidade e Inclusão. O episódio explora como a política foi formulada e os passos seguintes para sua implementação efetiva.

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Segundo a ouvidora do IFMG, Marina Contarine, a política nasceu em colaboração com o coletivo multicampi Basta!, um projeto de extensão iniciado no Campus Ouro Preto, que posteriormente, se expandiu para outros campi, com o objetivo de ampliar o debate sobre a violência de gênero no cotidiano escolar. Além do Coletivo Basta!, a construção da política também envolveu a participação de diversos coletivos existentes no IFMG, como o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), o IFNegro e os coletivos “Cuidar de quem Cuida” e o “Despidos”. A partir da participação dos coletivos, foram formados dois Grupos de Trabalho (GTs) também compostos por representantes da Ouvidoria, Corregedoria, Pró-reitoria de Ensino (Proen), e outros setores do IFMG, incluindo aqueles focados em violência de gênero e discriminação. Essa abordagem coletiva garantiu que o documento refletisse as reais necessidades da comunidade acadêmica.

Estrutura e diretrizes da política

A política é composta por oito capítulos e anexos que incluem glossários, instrumentos de aplicação e orientações práticas para as unidades do IFMG. Ela aborda de forma detalhada o assédio moral e sexual e apresenta diversos conceitos dentro desta temática. Além disso, trata das diversas formas de discriminação, como racismo, misoginia e capacitismo, e destaca como atitudes disfarçadas de "brincadeiras" podem gerar sofrimento e exclusão.

Entre os pontos amplamente discutidos está o conceito de ‘racismo recreativo’, um termo utilizado para descrever práticas discriminatórias disfarçadas de humor ou piada. Para a chefe do setor de Diversidade e Inclusão, Monica Barros, a política deixa claro que comentários, imitações, apelidos que reforçam estereótipos raciais não devem ser minimizados como simples brincadeiras. “Essas atitudes reforçam desigualdades históricas, causam humilhação e perpetuam o racismo institucional, sendo necessárias ações educativas imediatas para combatê-las”, afirmou Barros.

Educação como pilar de prevenção

A política também enfatiza a importância de ações educativas contínuas para a prevenção do assédio e da discriminação, indo além da responsabilização dos envolvidos. Isso inclui campanhas de sensibilização, capacitações obrigatórias para servidores vinculadas ao  estágio probatório e progressão, além de treinamentos para funcionários terceirizados e estudantes. A política propõe ainda a inclusão de temas como respeito, diversidade e cidadania nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), ampliando a discussão sobre esses valores no currículo do IFMG.

“Inclusive, no dia 3 de novembro, a procuradora federal, Ingrid Pequeno Sá Girão, conduziu a primeira capacitação para dirigentes e servidores do IFMG nesta temática. O conteúdo está disponível no canal IFMG Play (assista aqui)”, destacou Contarine.

Fluxo de acolhimento e tratamento de denúncias

A rede de acolhimento do IFMG envolve diversos setores, como a Assessoria de Integridade e Normas, a Gestão de Pessoas, a Ouvidoria do IFMG e as Ouvidorias Locais, a Comissão de Ética, os serviços de Psicologia e Serviço Social, além das unidades do SIASS e outras instâncias voltadas ao atendimento dos estudantes. Essa rede garante um acolhimento integrado e humanizado para as vítimas de assédio e discriminação, assegurando uma escuta sensível e encaminhamento adequado das denúncias.

O registro da denúncia é realizado preferencialmente na plataforma FalaBR. Ele pode ser feito de forma anônima ou identificada com a com preservação de identidade do denunciante, conforme previsto em lei. A Ouvidoria do IFMG recebe o registro e realiza a análise preliminar, conforme cada caso. A apuração é realizada pela Corregedoria, nos casos envolvendo servidores como denunciados; pela Comissão Disciplinar Discente, nos casos envolvendo estudantes como denunciados e pela empresa contratada, nos casos envolvendo funcionários terceirizados. Neste último, o Fiscal do Contrato faz a notificação à empresa para a apuração dos fatos e medidas cabíveis. 

Se você sofrer ou testemunhar qualquer forma de assédio, discriminação ou violência, o IFMG oferece apoio por meio da Rede de Acolhimento.

As manifestações podem ser registradas junto à Ouvidoria, preferencialmente pela plataforma Fala.BR. O registro pode ser anônimo ou identificado. No caso de registros identificados, a identidade do denunciante é protegida.

Para atendimentos, dúvidas ou orientações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou  telefone (31) 2513-5117.

Materiais educativos e parcerias nacionais

Além das cartilhas institucionais que estão sendo produzidas, os interessados podem ampliar o conhecimento sobre a temática da Política com o curso nacional sobre violência de gênero e assédio. O material é fruto fde articulação inicial entre Ouvidoria-Geral da União, Ouvidoria do IFMG, Coletivo Basta! e ENAP. Após diálogos para o seu desenvolvimento, a professora Ludmila Murta atuou na oferta piloto. O material foi aprovado e integrará o catálogo da ENAP para 2026, com acesso aberto a todos os interessados. 

Documentos e Cartilhas

Clique Aqui | Guia Lilás 2024 - Controladoria Geral da União

Clique Aqui | Grupo de Trabalho para construção da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, Assédio Sexual e Assédio Moral do IFMG

Clique Aqui | Portaria n.1941/IFMG - Constituição do Grupo de Trabalho (GT) para conduzir o processo de construção da Política de Prevenção e Enfrentamento da Discriminação

Clique Aqui | Grupo de Trabalho para o Assédio

Cursos gratuitos /Assédio e Discriminação

Clique Aqui | Capacitação sobre Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Clique Aqui | Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral

Clique Aqui | Enfrentando o Assédio Moral e Sexual e a Violência de Gênero nas Instituições Públicas

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