Legislação sobre Estágios
1- Lei 11.788/2008.
2- Resolução 38 de 14, de dezembro de 2020.
3- Instrução Normativa 2, de 28 de janeiro de 2021.
4- Resolução 62, de 1º de dezembro de 2017.
5- Instrução Normativa 7, de 07 de maio de 2025.
6- Resolução 7, de 29 de outubro de 2024.
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